LEIS, PLANOS E CONSTITUIÇÕES

CONSTITUIÇÕES, LEIS E PLANOS DE GOVERNO

A Carta de Doação e a Carta Foral: a partir de 1532.

O Pacto Colonial: 1532 a 1808.

As Leis Tributárias na Era Mineradora: século XVIII.

O Alvará de Proibição das Manufaturas no Brasil: 1785.

A Revogação do Alvará das Manufaturas: 1808.
As Leis Abolicionistas: século XIX.

A Lei de Abertura dos Portos às Nações Amigas: 1808.
O Ato Adicional da Regência: 1834.
A Lei de Obrigatoriedade da Vacina: 1904.
As Leis Trabalhistas: a partir de 1930.
O Plano Salte do Governo Dutra: a partir de 1946.
"O Petróleo e Nosso" Campanha do Governo Vargas: 1954.
O Plano de Metas do Governo JK: 1956.
O Plano Trienal do Governo de João Goulart: 1961.
As Reformas de Base do Governo João Goulart: 1963/64.
Os Principais Atos Institucionais da Ditadura Militar: a partir de 1964.
As Constituições da História do Brasil